Proteção de Dados
Política de Privacidade
A Junta de Freguesia de Oliveirinha respeita a privacidade de quem visita este sítio e utiliza os seus serviços. Esta página explica que dados recolhemos, para que fins e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
Junta de Freguesia de Oliveirinha
Rotunda 2 de Maio, nº 1 3810-923 Oliveirinha Aveiro Portugal
NIPC:
Email: info@jfoliveirinha.pt
Telefone: +351 234 941 494 (Chamada para a rede fixa nacional)
3. Que dados recolhemos e com que finalidade
3.1 Formulário de contacto
| Dados | Nome, email, telefone (opcional), assunto e mensagem |
|---|---|
| Finalidade | Responder ao seu pedido de informação ou esclarecimento |
| Fundamento | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD |
| Conservação | 12 meses após a conclusão do contacto |
3.2 Formulário «Alerte a Junta»
| Dados | Nome, contacto, localização da ocorrência, descrição e fotografia (opcional) |
|---|---|
| Finalidade | Registar, encaminhar e resolver a ocorrência comunicada |
| Fundamento | Exercício de funções de interesse público — artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD, conjugado com as atribuições das freguesias previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro |
| Conservação | Pelo prazo aplicável à gestão documental da administração local |
Se anexar uma fotografia, pedimos que evite incluir pessoas identificáveis, matrículas de veículos ou outros dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para descrever a ocorrência. As fotografias recebidas são encaminhadas para o serviço responsável e não são publicadas neste sítio.
3.3 Atendimento presencial e emissão de atestados
Os dados recolhidos no atendimento presencial, nomeadamente para emissão de atestados e declarações, são tratados no cumprimento de obrigações legais e no exercício de funções de interesse público, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e e) do RGPD.
3.4 Dados de navegação
Recolhemos dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do sítio (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), com fundamento no interesse legítimo em assegurar a segurança e o bom funcionamento do serviço.
4. Com quem partilhamos os seus dados
Os seus dados não são vendidos, cedidos nem transmitidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a:
- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (alojamento web e correio eletrónico), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD;
- Câmara Municipal de Aveiro e outras entidades competentes, quando a resolução de uma ocorrência comunicada através do «Alerte a Junta» dependa dessas entidades;
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de o fazer.
5. Cookies
Este sítio utiliza cookies. Os cookies necessários ao funcionamento básico são instalados sem consentimento, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva 2002/58/CE. Todos os restantes só são ativados após o seu consentimento expresso, que pode dar, recusar ou alterar a qualquer momento através do painel de preferências de cookies.
As tipografias usadas neste sítio estão alojadas nos nossos próprios servidores, pelo que a sua visita não é comunicada a serviços externos.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia
- Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição — opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado até então
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@jfoliveirinha.pt ou do Encarregado de Proteção de Dados. Responderemos no prazo máximo de um mês.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, nomeadamente ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança regulares.
8. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400 · Email: geral@cnpd.pt
cnpd.pt →
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.